Vectores de operacionalização da cidadania activa e inclusiva

Abstract

Esta comunicação sucede-se às apresentadas pela autora aos VII, IX e X Congressos e visa a conexão com as do painel XI do Congresso -Estado e Governabilidade Democrática-, com enfoque nas Políticas Públicas emergentes no actual quadro de referência estrutural do seu país e no modo viável de nele se enfrentar a exclusão social, partindo do princípio que esta se reproduz nas dinâmicas de precarização que abrem caminho à pobreza e ao desvirtuamento da estratégia de prossecução da Sociedade do Conhecimento. Nesta dupla perspectiva, centrada em dois capítulos sucessivos, são abordadas, no primeiro, a situação e as virtualidades de Portugal, enquanto país subscritor desta Sociedade do Conhecimento, perfilhada pela teoria e pela prática da União Europeia (U.E.); e, no segundo, equacionada a escala local, como âmbito de experienciação das políticas globais que a governação multinível actual for capaz de promover e de municiar, visando a observância dos pressupostos do modelo social que lhe subjaz.

No horizonte do questionamento do papel do Estado e da função dos municípios como entidades incubadoras da cidadania, assumida, neste quadro, enquanto política pública vectorial da governabilidade, estará o ordenamento integrado do território, âmbito da definição de políticas simultâneas de estímulo à microeconomia, por um lado, e, por outro, à preservação do ambiente e das paisagens, incluindo nelas o património constituído pelas heranças e expectativas dos saberes e dos sentidos dados às práticas sociais, com que os territórios têm sido utilizados e fruídos.

Ponderar tudo o que neste âmbito possa estar em jogo será um modo de abrir à Sociedade as Ciências Sociais em geral e a Ciência Política, em particular, sem deixar de se chamar a essa interacção os conteúdos permeáveis à utilização das tecnologias mais variadas, desde as de utilização no âmbito das vivências quotidianas, até às que exijam habilitação específica, desenvolvida em sede de especialização adequada. Reiteramos assim, como afirmámos na Comunicação antecedente, o desafio de se procurar, "em cada particularidade glocal, o elo entre a investigação e a prática da gestão pública que permita coordenar com sentido estratégico um desenvolvimento sustentável, para o qual os meios operacionais da sociedade do Conhecimento, ainda que por si só não bastem, constituem poderosas alavancas". Para isso, assumimos explicitamente a complexidade do pensamento actual na inter-acção descomplexada entre a ciência e o senso comum, o que comporta uma linha de produção de empowerment destinada à segmentação de públicos destinatários, mas que tenha por pressuposto a necessidade comum de um serviço público habilitado a tomar a cidadania activa, extensiva e inclusiva -e por isso social-, como vector de construção da responsabilidade social e política perante as gerações actuais e vindouras.