Coredes e Comudes: uma nova experiência de planejamento do desenvolvimento local/regional no Rio Grande do Sul, Brasil?

Abstract

É objetivo deste texto abordar alguns aspectos inerentes à dinâmica recente de regionalização do processo de desenvolvimento e planejamento no Rio Grande do Sul, Brasil. Inicialmente será retomado o marco legal no qual se inserem as dinâmicas dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - Coredes e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento - Comudes; em seguida abordar-se-á alguns aspectos relativos ao desenvolvimento e planejamento local e regional; na seqüência se abordará brevemente a trajetória dos Coredes e dos Comudes, para, por fim, descrever a experiência de organização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento de Ijuí, município integrante da região Noroeste Colonial.

A implantação dos Coredes no Rio Grande do Sul viabilizou um espaço de participação política da sociedade gaúcha na discussão de questões locais/regionais. Ainda que a proposta fazia parte do plano de governo do grupo vitorioso nas eleições de 1990, estes espaços consolidaram-se pela efetiva participação política da sociedade, que ocupou esta esfera pública ampliada, dinamizando-a enquanto espaço de cidadania interativa.

Mais recentemente, o Governo do Estado incentiva, juntamente com o Fórum dos Coredes, a criação dos Comudes, com o objetivo de se constituírem em rede prodigiosa do processo de desenvolvimento local/regional. O Corede Noroeste Colonial, que já desenvolvera ao longo dos anos de 1990 o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento, passa a incentivar a elaboração dos Planos Municipais de Desenvolvimento, através da coordenação dos Comudes recém-criados, como etapa do processo de atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região.

Em que pesem os avanços construídos ao longo desta última década no que se refere à participação da sociedade civil no processo de democratização de decisões e no que se refere ao papel de gestor de políticas públicas exercido pelos Conselhos, convivemos ainda, infelizmente, com uma realidade em que um grande número de conselhos tem sido utilizado como mero discurso sobre participação, ou, pior, tem servido de espaços de manipulação e cooptação por parte de políticos e seus aliados, constituindo-se assim em retórica.

As pesquisas têm evidenciado que a práxis efetiva da participação apresenta-se de forma diversa nos diferentes municípios, apresentando traços inerentes à cultura política local; mas apresentando também elementos que se constituem no arcabouço de novas dinâmicas sociais organizadas em rede e que interferem positivamente na qualidade do processo de construção do desenvolvimento local/regional. Percebe-se, por exemplo, que dos 32 municípios integrantes do Corede apenas 15 elaboraram o seu Plano Estratégico.

Análise preliminar da prática dos Comudes aponta para o risco de que sua instituição, em muitos municípios, obedeceu apenas a interesses específicos de participação no processo da Consulta Popular, que distribui recursos do Orçamento Estadual às diferentes regiões e municípios do Estado.