Modelos de contratualização do Estado com o terceiro setor no Brasil: lições das experiências

Abstract

Este arquivo expõe sobre as principais características de modelos de contratualização de resultados através de OS - Organizações Sociais no Brasil, dando ênfase para a análise das leis do Governo Federal e dos Estados do Pará, Ceará, Maranhão, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás.

Procura-se traçar comparativos entre diversos aspectos como: atividades, forma e composição dos órgãos colegiados, execução e fiscalização, fomento, intervenção/desqualificação, recursos humanos e patrimônio.

São analisados aspectos relacionados à possibilidade de cessão de servidores públicos e bens patrimoniais do Estado, assim como uso dos recursos, assim como a composição dos órgãos colegiados e suas implicações na governança corporativa.