Profissionalização do serviço público

Abstract

Apesar de avanços em indicadores de desenvolvimento humano no Brasil, persiste profunda insatisfação da população com a qualidade dos serviços públicos.Além disso, o excesso de burocracia que atormenta o dia-a-dia de empresas e pessoas rouba o dinamismo de nossa economia e torna o contato com os vários níveis de governo algo extremamente difícil

Neste contexto surgem idéias avançadas sobre como melhorar a performance da máquina pública, estabelecendo-se contratos de gestão com metas claras, responsabilização de dirigentes e parcerias público-privadas. A ineficiência é associada à falta de avaliação de resultados ou a oferta exclusiva de serviços por um Estado incapaz de lidar com as demandas da sociedade e a resposta vem centrada exclusivamente na chamada Nova Gestão Pública.

Sem discordar das propostas listadas acima, o texto pretende discutir a necessidade de se dar um passo atrás para observar que o Estado ainda precisa, com estratégias inteligentes, atrair e gerenciar pessoal qualificado para compor seu corpo permanente. Precisa dotar a Administração Pública Federal de profissionais aptos a formular e avaliar políticas públicas, gerenciar projetos, fiscalizar, regular ou exercer atividades de policiamento.

O texto analisa duas experiências vividas pela autora, a primeira na Reformar do Estado Brasileiro nos anos 90 e uma segunda como Secretária de Cultura do Governo do Estado de São Paulo de janeiro de 2003 a maio de 2005. Em ambas se constata a importância de se profissionalizar o Estado, inclusive para garantir parcerias mais adequadas com entes não estatais.

Para tanto, retoma três setores do Estado definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, documento central da Reforma dos anos 1990: o setor de formulação de políticas públicas, o de ações exclusivas de Estado, como fiscalização, regulação e funções de soberania e, finalmente, o responsável pela implementação de políticas em áreas abertas à parcerias com a sociedade civil.

Em cada um destes setores caberia uma forma distinta de estruturação da ação do poder público. Mas o fortalecimento dos primeiros dois setores, com certeza contribuiria para uma melhor atuação no terceiro, especialmente no que diz respeito à profissionalização. Trazer bons quadros para o poder público e capacitá-los a formular, gerenciar e avaliar projetos governamentais complexos, certamente permitiria não apenas que políticas públicas competentes fossem formuladas, mas que a participação de entes não governamentais na sua implementação fosse mais adequada.

As duas experiências aparecem como avanços inconclusos.Conseguiram melhorar a atuação do Estado, não garantir a atração e retenção de profissionais preparados para representar o Estado no processo de contratualização.