O uso do poder de compra do Estado para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento local

Abstract

O artigo tem o objetivo de demonstrar o arcabouço técnico e político que fundamentam o processo de adoção do uso do poder de compra do Estado nas políticas de compras públicas do Brasil, enfatizando os princípios, objetivos, desafios e principais ações implementadas e em desenvolvimento.

Inicialmente o artigo faz uma exposição sobre a evolução do entendimento sobre o uso do poder de compra do Estado no Brasil e das experiências internacionais que serviram de fundamentação teórica para o desenvolvimento das ações.

Por fim, trata dos aspectos fundamentais dessa nova política de compras públicas no Brasil, levantando as principais ações de uso do poder de compra do Estado como instrumento de política industrial e social, objetivando a geração de emprego e renda e o desenvolvimento local, tendo como principal público alvo as pequenas e microempresas (MPE's). A iniciativa brasileira espelha-se nas experiências internacionais, em especial a norte-americana e sul africana, e sustenta-se em três pilares: i) alteração da legislação de compras para permitir o direcionamento das compras públicas para os públicos-alvos selecionados; ii) o uso de tecnologias da informação nas licitações, acompanhado de políticas de inclusão digital, objetivando a redução dos custos para participação nas licitações; e iii) maior planejamento das compras públicas, permitindo a maximização do uso do poder de compra, na consideração de questões de indução da qualidade e inovação tecnológica, formação de arranjos produtivos locais, parcerias e consórcios e melhoria da competitividade interna como estágio preparatório para a competição internacional.