O programa de capacitação das pequenas e microempresas nas compras públicas

Abstract

O presente projeto encontra-se aberto a todo tipo de adequações pelos órgãos parceiros, tem o objetivo de esclarecer o propósito e o modo de seu desenvolvimento. É peça de abertura que busca apresentar as diretrizes e linhas gerais do cumprimento do objetivo espancado. As propostas são avanços significativos para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil repercutindo positivamente no fomento a criação de empregos, renda e tributos. Merece destaque a articulação inédita e sinérgica obtida entre os representantes do executivo nas suas esferas significativas, do legislativo, do judiciário e da sociedade civil organizada em torno desse projeto.

O Governo Federal comprou R$ 818,8 milhões de bens e serviços das MPE's, de janeiro a junho de 2006. Valor que representa 10,5% de um total de R$ 7,7 bilhões das compras realizadas no período. Quase metade das aquisições foi através de pregão eletrônico, modalidade mais utilizada pelas MPE's para fornecer ao governo no primeiro semestre deste ano. Elas foram responsáveis, em 2006, por 18% - R$ 403,7 milhões - das compras eletrônicas que chegaram a R$ 2,2 bilhões no total. Em 2005, de janeiro a dezembro, a modalidade mais utilizada pelas MPE's foi dispensa de licitação com R$ 660,5 milhões, seguida de pregão presencial com R$ 614,2 milhões. Na seqüência, aparece o pregão eletrônico com R$ 525 milhões. No ano passado o governo comprou, ao todo, aproximadamente R$ 3 bilhões das micro e pequenas empresas. As MPE's que mais forneceram ao Governo Federal em 2006 estão localizadas nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste com uma participação de cerca de R$ 276,3 milhões e R$ 271,4 milhões, respectivamente. A participação das MPE's das Regiões Norte, Nordeste e Sul juntas somou R$ 274,1 milhões.

Por fim, esclarece-se que o governo federal e o Sebrae assinaram no último dia 06 de julho o Termo de Cooperação, portanto, em vigência, no qual estão inseridas as ações dispostas nesse documento viabilizadoras das políticas públicas apresentadas. O propósito é iniciar uma nova era de tratamento diferenciado com ações articuladas e executadas de forma conjunta por todos os setores e órgãos envolvidos a fim de tornar o tema uma política pública afirmativa e com capacidade de transcender os governos subseqüentes dada sua máxima relevância social.