Descentralização e poder local: a experiência das subprefeituras no município de São Paulo

Abstract

O artigo aborda a descentralização no município de São Paulo (2002/2004) como alternativa à crise de gestão do Estado. Desde meados dos anos 70 do século passado a ênfase das mudanças na administração pública vem sendo conservadora e voltada a reduzir o papel do Estado no desenvolvimento econômico e social.

Privatização de empresas, demissão de servidores e introdução de gerenciamento de caráter empresarial foram a tônica. Ampliou-se a concentração de renda e a desigualdade social, particularmente na América Latina onde o poder público é ainda mais necessário à população.

O modelo neoliberal não gerou nem justiça social nem democracia. Também a crise gerencial do modelo burocrático-tradicional abriu espaço para novas formas administrativas. É nesse contexto que se insere a descentralização das 31 subprefeituras no município de São Paulo.

Uma forma de ampliar a democracia entre Poder Público e cidadania e de estímulo à participação da sociedade civil. As subprefeituras foram espaços de poder com autonomia orçamentária para planejar e executar políticas públicas.

Para a administração centralizada, gradativamente, coube a função de planejamento e monitoramento das políticas temáticas gerais. Às subprefeituras coube a gestão local, dos equipamentos públicos e profissionais lotados no território. A estrutura organizacional de sete coordenadorias nas áreas de Assistência Social, Planejamento Urbano, Saúde, Educação, Infra-estrutura Urbana, Administração e Finanças e Projetos e Obras reproduzia a administração centralizada no plano regional. Nesse contexto, o perfil do servidor público precisou adaptar-se às exigências de maior accountabilitiy e maior cobrança da população em função da proximidade do poder público com as regiões. Houve valorização do território, transferência de poder às regiões, intersetorialidade e integração de políticas no território, participação popular e atendimento às demandas da cidadania.

Exemplos da gestão democrática do território foram os Planos Diretores Regionais e o Orçamento Participativo construídos com a sociedade. Essa realidade demandou do sistema gerencial qualificar profissionais, implementar um modelo padronizado de planejamento e gestão, gerar avaliação de desempenho via indicadores e qualificar a comunicação.

O planejamento foi gerenciado através do Portal de Gestão que pela Internet acompanhava simultaneamente as ações nas regiões. Foram organizados fóruns coletivos de gerenciamento para integrar as áreas em diversos níveis: internamente às subprefeituras e suas coordenadorias, entre os subprefeitos e das subprefeituras com as secretarias temáticas.

O modelo de gestão orientou-se por eixos gerais de governo, sem perder de vista a particularidade da gestão local. Descentralização sem fragmentação territorial e sim mais integração, seja com as políticas gerais de governo e temáticas de cada área, seja com as políticas públicas no território construídas coletivamente no âmbito da subprefeitura com participação popular.