Avaliação e gestão de políticas públicas: notícias de uma relação muito delicada

Abstract

Muitos países latino-americanos, inclusive o Brasil, estão constituindo estruturas de avaliação e monitoramento nas áreas sociais. Graças a este processo, vêm sendo produzidos um número crescente de estudos sobre as demandas da população, a qualidade da implementação, os impactos das políticas e programas na vida dos beneficiários etc. Em raros casos, entretanto, as avaliações constituem-se em referência para a alocação e o recebimento do financiamento das políticas sociais.

No ciclo de avaliação de políticas públicas, a etapa mais desafiadora é a apropriação dos resultados da investigação por parte da gestão. Muitas vezes, estudos de boa qualidade não conseguem interferir na dinâmica das políticas e programas, sendo recebidos com indiferença pelos gestores públicos.

No Brasil, esta dificuldade parece estar relacionada aos seguintes fatores: i) ausência de uma cultura de avaliação e monitoramento de políticas e programas entre os gestores públicos, especialmente os que estão diretamente à cargo da execução; ii) ausência de instâncias específicas de pactuação de uma agenda institucional de avaliação, o que pode levar a revisões das prioridades na avaliação em momentos inoportunos; iii) baixo financiamento de atividades de avaliação e monitoramento; iv) mudanças freqüentes no desenho de programas, dificultando o estudo dos mesmos; v) ausência de uma estrutura legal específica para a internalização das atividades de avaliação.