A integração entre avaliação e planejamento: desafios políticos e institucionais

Abstract

Avaliações de programas podem ter vários objetivos. Variam na natureza das questões sociais envolvidas, no escopo do que será avaliado, no tipo de informação que se quer e em que a informação será usada. As questões investigadas em relação a diferentes programas sociais costumam ser definidas como parte de um processo de tomada de decisões que expressam certas prioridades sobre políticas e programas. Neste sentido, os resultados das avaliações deveriam retroalimentar também as tomadas de decisões sobre o desenvolvimento e a continuidade de programas e políticas avaliadas, incorporados a processos de planejamento.

No entanto, as condições para que isso ocorra depende de um conjunto de elementos, dos quais se discute dois: a dimensão política e a institucional. Quanto à primeira, ainda que resultados de avaliações sejam construídos com base em evidências empíricas, eles não constituem um conhecimento descontextualizado, mas julgamentos de valor que passam a fazer parte da arena e das disputas políticas sobre os programas. Além disso, o tempo da política não coincide com o tempo da produção de conhecimento, o que costuma ser objeto de conflitos entre os diferentes atores envolvidos no processo de implementação e avaliação. Quanto à institucionalização da avaliação, isso pressupõe a existência de crenças comuns e uma base organizacional que dê legitimidade a esse campo. Ou seja, é necessário que os diferentes atores e membros de organizações envolvidos no processo de formulação e implementação de políticas acreditem que é útil e necessário usar os resultados de estudos avaliativos para melhorar e corrigir os rumos de programas e políticas.

Com base na experiência de implementação de uma política de avaliação por parte do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil, apresenta-se alguns procedimentos organizacionais utilizados para o estabelecimento de cooperação e confiança entre membros de diferentes unidades da organização, enquanto elementos fundamentais para a implementação da política.

Ainda que o ciclo da política de avaliação dependa de inúmeros fatores sobre os quais nem sempre os implementadores têm poder de decisão e influência, a experiência apresentada mostra que os estudos de avaliação têm um lugar na produção de evidências para melhorar os programas e as políticas. Além disso, foram dados largos passos em direção à institucionalização da avaliação como parte do ciclo das políticas e dos programas. Informação, análises e subsídios para a expansão e o planejamento dos programas foram obtidos à base de cooperação organizacional. A avaliação conseguiu um lugar institucional, passando não apenas a ser aceita, mas fortemente demandada como necessária pelas demais unidades e membros da organização.