Um novo modelo de gestão na educação: fator básico para enfrentar os desafios da desigualdade social

Abstract

A implantação da administração pública gerencial representa um desafio prioritário dos tempos modernos. Pernambuco aprovou, através da Lei Complementar 049, de Janeiro de 2003, as bases conceituais e jurídicas para implementação das ações de transformação do Estado Burocrático Weberiano em um Estado com foco em resultados e no cidadão. A abrangência desta lei requer a integração dos diversos atores no cenário da ação pública, desde as secretarias de estado, suas indiretas, até a comunidade, fim da prestação do serviço público.

No processo de modernização da Secretaria de Educação e Cultura, o alinhamento com as ações de construção desse novo aparelho de Estado é mais que uma prioridade, é uma necessidade inadiável. Para tanto, foi desenvolvida uma sub-componente específica do Programa Eduq para tratar do apoio às ações de Reforma. O objetivo principal é implantar o processo de Reforma na Seduc, para apoiar a melhoria de desempenho em prestação de serviços públicos educacionais, através do fortalecimento da capacidade institucional e gerencial da Seduc.

Além disso, desenvolver metodologias e procedimentos para aplicar novas tecnologias de gestão concebidas pela Reforma do Estado em articulação com a Seduc, utilizando-a como estudo de caso com vistas ao desenvolvimento de procedimentos que possam ser aplicados em outras secretarias e instituições de Pernambuco.