As diretrizes curriculares da Secretaria Nacional de Segurança Pública para a formação policial: a polícia militar do Rio de Janeiro e a sua adequação às ações federais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a adequação da formação do policial militar no Rio de Janeiro às diretrizes curriculares estabelecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). O papel do governo federal na formulação de políticas públicas no setor de segurança é analisado, especialmente em virtude do policiamento ostensivo, por determinação constitucional, ser de responsabilidade dos Estados da federação.

As orientações advindas do plano federal buscam ampliar o processo de formação do policial, focada no respeito aos direitos humanos e abertas a práticas mais responsivas de gestão da segurança pública. A formação do policial militar no Rio de Janeiro será analisada levando-se em conta a sua adequação às diretrizes da SENASP, que buscam trabalhar com padrões internacionais de excelência para o preparo do policial. Resultados preliminares da pesquisa indicam que ainda existe um grande descompasso entre o determinado pela SENASP e o processo de formação adotado até o momento no Estado do Rio de Janeiro.