Políticas públicas para a gestão da segurança

Abstract

O presente artigo trata da complexidade que cerca o tema segurança, transformando a violência em um tema central da agenda política da América latina. A partir do momento em que a violência se transforma em um tema central, a preocupação com suas origens, seus custos, e as possíveis soluções dominam a esfera pública. São apresentados dados compilados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento sobre a incidência e a natureza do problema na região.

Comenta-se sobre a dificuldade de estabelecer causas sobre o surgimento de crimes e de atos de violência, o que não elimina a necessidade de estudos ou de políticas baseadas em instrumental conceitual mais sólido. Aborda-se a questão dos custos gerados pela violência e seus diversos aspectos. São comentados seis tipos de custos: Perda direta de Propriedade; Transferência indevida de propriedade; custos relacionados à criminalidade; gastos ilegais; custos de manutenção do sistema de justiça criminal; e custos relacionados à prevenção e proteção de bens e pessoas.

Apresenta-se estimativas sobre o caso brasileiro e sobre o caso norte-americano. Nos Estados Unidos os autores estimaram que o custo anual das vítimas de violência gera uma perda de 6,5% do Produto Interno Bruto. São apresentadas duas experiências realizadas na América Latina que levaram à redução de homicídios nas cidades de Bogotá (Colômbia) e Diadema (Brasil). No caso de Bogotá programas de estímulo à convivência (polícia e sociedade) pacífica foram elaborados, buscando mudar aspectos culturais e valorizar a idéia de respeito à lei. O caso de Diadema é um importante exemplo de como a intervenção qualificada pode ser um instrumento eficaz na redução de homicídios em regiões marcadas por autos índices de violência. O processo é resultante de um planejamento construído a partir da compreensão da dinâmica criminal da referida cidade brasileira.

A mobilização social realizada na cidade de Diadema foi importante para se traçar estratégia eficaz de combate à violência, permitindo a articulação de diversas instituições estatais, um instituto de pesquisa e um organismo internacional. A partir das duas experiências percebe-se que soluções planejadas incorporam um tratamento diferenciado da questão da violência, reconhecendo condicionantes sociais sem se considerar visão reducionista que pretende associá-la exclusivamente à questão da pobreza.

Comenta-se, sobre a implantação do policiamento comunitário como forma de combate ao aumento crescente da violência. Relata-se experiências vivenciadas na cidade do Rio de Janeiro e na cidade de Belo Horizonte, no Brasil. São apresentadas reflexões sobre um impacto mais democrático da gestão pública e seu potencial para intervir na ação a partir deste novo enfoque policial. Ressalta-se que o processo de compreensão do relacionamento existente entre os dois atores mencionados provoca benefícios ao desenvolvimento de políticas públicas e aos caminhos da diminuição e exclusão social. Conclui-se que a atividade de policiamento não pode estar dissociada de um universo maior, já que as conseqüências das atitudes e ações de prevenções são muito mais abrangentes e duradouras do que se pode quantificar.