Teoria e prática de uma regulação econômica por resultados

Abstract

Desde os anos 1990, os governos buscam envolver o setor privado na provisão e financiamento de infra-estruturas. O objetivo é assimilar experiência gerencial e fontes de recursos para desenvolver serviços modernos e de qualidade. Contudo, adequar a expertise privada às especificidades de alguns serviços de utilidade pública não é trivial. Nesse artigo será analisado esse processo através do projeto de Parceria Público-Privada de recuperação de infra-estrutura rodoviária lançado por Minas Gerais esse ano.

A modelagem dessa avaliação por resultados buscou otimizar quatro aspectos principais: operacional, financeiro, social e ambiental. Ademais, buscou-se estabelecer com transparência mecanismos de controle e de incentivos efetivos em garantir o interesse público e o equilíbrio econômico-financeiro.

A estruturação adequada desses dois aspectos são fundamentais para o sucesso da parceria. Regular o setor de transportes através de orientação por resultados tanto do setor público quanto do setor privado é o grande desafio lançado a acadêmicos e gestores públicos.