Lições da especialização do controle externo da regulação de telecomunicações

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar que a decisão estratégica do Tribunal de Contas da União (TCU) em adotar modelo organizacional de controle especializado dos entes reguladores de infra-estrutura tem permitido maior foco e efetividade às ações de controle externo nessa área.

O texto inicialmente resume atuações relevantes do TCU na área de regulação de telecomunicações. Descreve, em seguida, os processos de trabalho realizados e os resultados alcançados em auditoria operacional específica realizada pela Sefid, para identificar causas da paralisia da aplicação dos recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações - Fust, destacando lições extraídas dessa auditoria para a atividade de controle.

Finalmente, a partir dessas lições, propomos um quadro de discussão inicial sobre possibilidades mais amplas de especialização no TCU. Concluímos, assim, que o esforço para especializar o TCU, com vistas a promover maior eficácia à sua atuação, ainda é restrito.

Além da regulação de infra-estrutura, outras áreas governamentais - de alta relevância e materialidade econômica e social - deveriam também receber atenção e foco permanentes e ações especializadas do TCU.