A formacao de profissionais de alta especializacao e sua insercao na administracao pública -experiencias de países do MERCOSUL- : a experiencia no Brasil

Abstract

A constituiçao, no serviço público federal brasileiro, a partir de 1986, de um corpo de servidores de alta qualificaçao voltado às atividades de formulaçao, implementaçao e avaliaçao de políticas públicas teve, na Carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestao Governamental a sua experiencia, até o momento, mais bem sucedida. Contando com cerca de 220 integrantes, esta Carreira teve retomado, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, o seu processo de implementaçao, por meio da realizaçao de nvos concursos de ingresso. Ao mesmo tempo, vem sendo implementada uma política de alocaçao desses quadros segundo critérios e prioridades que visam, a médio prazo, assegurar a inserçao de seus membros em áreas estratégicas e onde há maior carencia de quadros qualificados para a direçao superior e a formulaçao de políticas. Há, contudo, obstáculos a serem superados, como a ainda insuficiente remuneraçao atribuída aos seus integrantes e dificuldades relativas ao gerenciamento da carreira, em especial a sua mobilidade interinstitucional, o que tem levado a adoçao de medidas restritivas e, ao que indica a experiencia dos gestores, prejudiciais ao seu melhor aproveitamento. Apesar disso, a inserçao da Carreira, enquanto instrumento adequado à implementaçao e continuidade do processo de reforma do Estado no Brasil, está em sintonia com as experiencias internacionais adotadas nos Estados Unidos, França, Canadá, Nova Zelandia, Reino Unido, dentre outros, assim como outros países europeus, no rumo da formaçao de um senior civil service de natureza generalista e alta qualificaçao. O sucesso da inserçao dos gestores desde a criaçao da Carreira revela, ao final, que existe um grande espaço a ser ocupado na Administraçao Pública brasileira, reduzindo-se a dicotomia política-administraçao e o conflito agente-principal no processo de formulaçao e implementaçao de políticas públicas.