Setor elétrico brasileiro: fronteiras entre as atuações pública e privada

Abstract

A partir da década de 90 o modelo institucional do setor elétrico brasileiro entrou em um processo de profundas mudanças em que, não obstante os inúmeros aspectos de monopólio natural que caracterizam esse setor, se buscou a ampliação dos espaços de concorrência. Até aquela época, ele havia sido amplamente dominado pela presença majoritária de empresas estatais, mas, em paralelo a essas novas alterações do marco regulador, teve curso também uma onde de privatizações que alcançou principalmente as concessionárias de distribuição.

Em algumas regiões do país porém, essa privatização se mostrou mais difícil de ser implementada, seja pelos custos elevados de atendimento em localidades isoladas fora da malha de transmissão do sistema integrado, seja pelas carências das populações a serem atendidas, com renda insuficiente para fazerem frente aos pagamentos correspondentes à prestação dos serviços elétricos. Nessas regiões, como se poderia esperar, a maioria dessas empresas são ainda hoje estatais.

Também, para as concessionárias de geração o processo de privatização andou menos já que estas convivem com uma situação mais complexa onde se necessita vultosos investimentos, com elevados custos de capital, em projetos de longa maturação e em um ambiente de grande incerteza, face principalmente às grandes polêmicas que envolvem os impactos, mitigáveis mas inevitáveis, dos grandes projetos.

Em algumas atividades a separação das funções empresariais e de governo nem sempre é alcançável com facilidade requerendo que o Estado assuma seus custos e/ou a sua execução. No setor elétrico brasileiro, embora esta separação esteja nítida para grande parte de suas atividades, restam ainda alguns segmentos para os quais se necessita de um esforço institucional adicional capaz de, progressivamente, completar a separação dos objetivos de natureza governamental dos de natureza empresarial e suas respectivas fontes de recursos. Essa evolução é crucial para o desempenho e para o destino das empresas estatais envolvidas, principalmente daquelas com participação acionária privada, onde a mistura de funções gera conflitos de interesse de difícil solução.

Tanto no caso das regiões mais carentes como no da expansão da geração ocorrem conflitos entre as necessidades do país e as possibilidades diretas de ação empresarial, refletindo contradições entre os interesses públicos e privados. Este trabalho discute essas situações e suas implicações negativas para a gestão das empresas estatais elétricas, obrigadas a atenderem objetivos muitas vezes conflitantes e/ou mal explicitados, embora reconhecendo que é a ocorrência destes mesmos problemas que impõe o caráter estatal a essas empresas.