Parcerias da sociedade civil com o poder público no combate à corrupção: três experiências da Transparência Brasil

Abstract

O artigo pretende mostrar como se dá a colaboração da Transparência Brasil com o poder público no combate à corrupção. Para isso, contextualiza brevemente o tipo de interesse que, dessa forma, está sendo defendido. O intúito, neste ponto, é demonstrar que a organização nãorealiza uma tarefa exclusiva do Estado, pelo contrário. Trata-se, na visão do autor, precipuamente de um interesse difuso, relacionado a cada um dos indivíduos e cidadãos de forma pelo menos tão intensa do que à organização estatal.

Em seguida, o autor estabelece uma distinção entre uma forma de colaboração direta, por meio de Termos de Parceria, um instrumento jurídico novo no Brasil, adequado à contratação de organizações sem fins lucrativos no caso de haver interesses paralelos com os do governo, e uma colaboração indireta. Esta dá-se por meio de ações e projetos de controle dos agentes públicos, especialmente com a organização e publicação de informações sobre a atuação de agentes e órgãos públicos. Argumenta que, não obstante tratar-se, esta segunda forma de atuação, de uma ação que não recebe o apoio do poder público, ainda assim existe uma parceria entre a organização e o interesse público materializado na necessidade de agir-se com probidade no trato com os recursos públicos.

Por fim, o autor traz a lume três experiências que, deforma distintas, representam a colaboração da Transparência Brasil com o poder público no combate à corrupção. Inicialmente é apresentada a pioneira experiência de elaboração de uma metodologia de identificação de riscos de corrupção, realizada em parceria co a Controladoria-Geral da União. Em seguida, são descritas as propostas elaboradas por ocasião de uma parceria firmada com a Prefeitura de São Paulo para a criação de mecanismos de combate à corrupção nas subprefeituras. Por fim, é resgatada a experiência de elaboração de um estudo para apresentação aos expertos na revisão da implementação pelo Brasil da Convenção Interamericana de Combate à Corrupção da Organização dos Estados Americanos.