Sindicância patrimonial de servidores públicos

Abstract

O trabalho procura descrever a sistemática de sindicância patrimonial e auditoria, executados pela CGU e pela Secretaria da Receita Federal. Tanto a sindicância como a auditoria são utilizadas como ferramentas para identificar a ocorrência de enriquecimento ilícito de servidores públicos, fato suficiente para a demissão no âmbito da administração pública federal brasileira. Ambas as sistemáticas são caracterizadas pela impessoalidade e objetividade tendo em vista que a identificação de indícios se faz a partir de critérios objetivos aplicados a todo o conjunto de servidores de um determinado órgão.

No que se refere à Receita Federal, todos os cerca de 23.000 servidores foram analisados e somente aqueles que apresentaram indícios estão sendo auditados. Confirmados os indícios, seja por sindicância patrimonial ou por fiscalização tributária, serão instaurados os processos administrativos disciplinares, quando, com ampla defesa e contraditório, os servidores ainda poderá demonstrar que a origem de seu patrimônio é lícito ilidindo a presunção da legislação de regência da matéria.