Legislação ambiental: ferramenta de gestão para o alcance da sustentabilidade

Abstract

As exigências da legislação influenciam, de forma determinante a implantação de estratégias de gestão ambiental nas empresas. Diversos estudos comprovam que a mudança de comportamento das empresas está condicionada mais fortemente às contingências externas como, pressão da comunidade, custos financeiros, legislação do que devido às internas, como conscientização. Mesmo considerando a importância da adoção de medidas para prevenção de danos ambientais, a maioria das empresas considera que mudanças de tecnologias ou de processos acarretam elevação de custos financeiros, trazendo como conseqüência perda de competitividade. Como objetivo, o trabalho buscou identificar a influência da legislação ambiental como ferramenta para o alcance da sustentabilidade. Para a realização da pesquisa foram escolhidas empresas com atividade galvânica devido ao alto impacto ambiental causado pelo processo, como a geração de efluentes líquidos, resíduos sólidos (lodo galvânico) e emissões gasosas, com alta concentração de metais pesados.

A metodologia adotada para a pesquisa foi a investigativa, através do estudo de caso. O estudo foi realizado em cinco grandes empresas do Rio Grande do Sul, no período de abril a setembro de 2003. Os resultados mostraram que a legislação ambiental foi o principal fator motivador para as empresas abandonarem uma postura essencialmente reativa. Verificou-se também, que com a adoção de estratégias ambientais, houve uma maior segurança legal e redução de custos decorrentes do tratamento e disposição de resíduos. A pesquisa permitiu constatar que a legislação ambiental quando construída à luz da sustentabilidade, induz as empresas a implantarem sistemas de gestão mais completos, ou seja, fundamentados na prevenção. Assim conclui-se que: a) um maior rigor no cumprimento da legislação induz as empresas modificarem processos, substituir tecnologias tradicionais por alternativas mais limpas; b) a implantação de estratégias de gestão proporciona benefícios como: maior segurança legal; redução de custos de tratamento e de disposição; aumento de produtividade e de competitividade; além de criar um ambiente favorável à inovação e à sustentabilidade.