De instâncias virtuais à consolidação de instituições político-administrativas intermediárias: o caso dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento no Rio Grande do Sul, Brasil

Abstract

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) configuram uma das principais instâncias de planejamento e desenvolvimento regional estabelecidas no Rio Grande do Sul nos anos 90. Estes órgãos foram instituídos através da Lei Estadual n§ 10.283/94, como instituições civis de direito privado, configurando fóruns de discussão e decisão a respeito das políticas de desenvolvimento regional no Estado.

Considerando que na definição e projeção de estratégias de desenvolvimento regional é absolutamente necessário partir de um diagnóstico consolidado e representativo da situação socioeconômica, este trabalho tem por objetivo fazer um estudo exploratório e comparativo dos COREDES no que diz respeito à estrutura e amplitude dos diagnósticos e planos regionais.

Busca explicitar também a natureza e a causa das dificuldades que diversas regiões 'coredianas' encontram na elaboração dos respectivos instrumentos, bem como averiguar de que forma e sobre qual base estas regiões têm estruturado seus projetos de desenvolvimento.

A pesquisa que foi desenvolvida junto aos 22 COREDES do Rio Grande do Sul (atualmente são 24, mas dois foram criados e estruturados apenas recentemente e, por esse motivo, foram desconsiderados) é uma investigação de natureza exploratória, descritiva e comparativa sobre os instrumentos e mecanismos que subsidiam as estratégias de desenvolvimento em cada região. Dados preliminares indicam que dos 22 COREDES oficialmente instituídos, menos da metade dispõe de um diagnóstico regional minimamente estruturado.

Em relação à existência dos chamados Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional, verifica-se igualmente que poucas regiões dispõem deste instrumento, sistematizado a partir de uma análise-diagnóstico e de um processo participativo de discussão comunitária sobre as principais carências e demandas regionais.

Apesar dos COREDES subsistirem a diferentes orientações político-partidárias no decorrer de quatro mandatos governamentais, evidencia-se o caráter empírico que ainda caracteriza as ações e políticas de desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul e a necessidade de qualificação destes processos.