Promovendo a utilização da avaliação: uma abordagem baseada na incidência de custos transacionais

Abstract

As tentativas de estabelecimento de processos avaliativos nos governos dos países latino-americanos têm enfrentado vários obstáculos importantes dos quais se destacam: a ausência de recursos humanos adequados, a fragmentação dos subsistemas avaliativos hoje existentes, a assimetria na propagação e absorção das inovações gerencias e organizacionais no setor público e a ausência de uma cultura avaliativa junto aos tomadores de decisão e à sociedade.

Em conseqüência disso, analistas passaram a se dedicar ao desenvolvimento de estratégias avaliativas que sejam ao mesmo tempo robustas na geração de informação confiável, mas também factíveis de serem utilizadas no processo de tomada de decisão e no incentivo ao processo de aprendizagem organizacional.

O propósito desse trabalho é demonstrar a importância da incorporação dos custos transacionais não apenas na avaliação dos programas governamentais, mas também no design e implementação de sistemas avaliativos. O reconhecimento da importância desses custos se tornou ainda mais relevante em função das transformações que vem ocorrendo na forma de organização das arenas decisórias relativas às políticas públicas.

Essas transformações são descritas, de forma bastante breve, na primeira parte deste artigo e enfatizam a atual preponderância de redes de políticas públicas que são geridas por estruturas de governança específicas.

Este trabalho também sugere que para que a administração pública se adapte a esse novo contexto é necessário alguns requisitos básicos, dentre eles destaca-se a criação de capacidade. Mas afinal de contas, o que significa criar capacidade? Esse é o objeto da segunda parte deste artigo, que procura delinear a trajetória deste conceito e apresentar, de forma específica, como podem ser propostas medidas para criação de capacidade.

Finalmente, na terceira e última parte deste artigo, o foco é centrado nos custos transacionais. Com esse objetivo, o conceito é descrito e relacionado ao contexto de transformações no setor público caracterizado na primeira parte do artigo. Além disso, propõe-se uma taxonomia de custos transacionais, com intuito de facilitar a operacionalização da sua incorporação na análise de programas e sistemas avaliativos.

Exemplos específicos são apresentados de como análises que levam em consideração esses custos podem gerar uma melhor compreensão da dinâmica subjacente às políticas públicas e gerar análises e avaliações que auxiliem, de forma efetiva, a tomada de decisão no setor público.