Condicionantes da reforma do Estado no Brasil

Abstract

Passados alguns anos do grande ciclo de reformas do Estado e da Administração Pública iniciado nos anos oitenta, muitos parecem acreditar que o tema da reforma do Estado está superado. Os mais otimistas pensam que esse processo se completou e, em muitos países, já chegamos ao fim da história da Administração Pública, com o advento do New Puclic Management. Os céticos de sempre registram o fracasso da maioria das experiências de reformas, contaminadas por forte sentido ideológico, muitas vezes disfarçado de pragmatismo.

O objetivo deste trabalho é mostrar que, embora ainda esteja em curso um processo de transformação do Estado, com mudanças importantes na estrutura patrimonial, nas relações com a sociedade e nos mecanismos de extração e alocação de recursos, reforma não se completou. Mais do que isso, a reforma necessária não aconteceu.

De fato, nenhuma reforma realizada nos últimos anos logrou superar as contradições entre a necessidade de reduzir a interferência dos Estado na vida das empresas e indivíduos e a urgência de resgatar sua governabilidade em sentido amplo, aqui entendida como a capacidade de regular as relações entre a economia e a sociedade - e financiar o gasto público necessário à sua reprodução, - manter a ordem democrátrica, coordenar decisões econômicas e aumentar sua (boa) governança.