Análise das restrições à integração da avaliação do plano plurianual com o ciclo de gestão pública federal brasileiro

Abstract

A avaliação de programas e políticas públicas assumiu papel central no âmbito dos processos de reforma gerencial implementados por diversos países nas duas últimas décadas. A Nova Gestão Pública preconiza que os governos devem orientar suas estruturas e práticas para a obtenção de resultados e, nesse sentido, a avaliação figura como poderosa ferramenta de aferição da efetividade da ação governamental e de identificação das restrições para seu pleno alcance, auxiliando na tomada de decisão sobre redesenho de programas e políticas públicas, correção de rumos em sua implementação e também nas discussões sobre alocação de recursos públicos.

Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar os avanços obtidos e os desafios ainda presentes para que o sistema de avaliação do Plano Plurianual (PPA) e de seus programas se integre ao ciclo de gestão pública federal e ao processo decisório, gerando subsídios para o seu aperfeiçoamento.

Com este propósito, realizou-se pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, tendo como referência os princípios da Teoria Institucional e visando, nos termos de Tolbert e Zucker (1998), identificar o estágio de institucionalização em que a avaliação do PPA se encontra e quais os fatores de natureza normativa, metodologia, processual, cultural ou comportamental que impedem ou dificultam a legitimação e institucionalização da avaliação.

Foram entrevistados dirigentes e técnicos governamentais de órgãos formuladores e clientes das avaliações, bem como de órgãos que são rotineiramente avaliados, além de acadêmicos que pesquisam e atuam na área de avaliação de políticas públicas.

O trabalho identifica as principais restrições presentes, sugere algumas iniciativas para o aperfeiçoamento do atual modelo de avaliação e propõe uma agenda de pesquisas complementares, estimulando a necessária continuidade e aprofundamento de estudos sobre o tema.