Gestão dos recursos hídricos: estado de São Paulo

Abstract

Este texto discute um aspecto importante da implementação do Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (SIGRH) no Estado de São Paulo, que é a cobrança pelo uso da água. Este trabalho dará ênfase às dificuldades encontradas para implementar a cobrança no Estado de São Paulo. Este trabalho mostra inicialmente os principais problemas com respeito aos recursos hídricos no Brasil e em São Paulo, mostrando que em temos agregados há abundância desse recurso, mas em termos regionais evidencia grandes disparidades.

No caso do Estado de São Paulo há quatro bacias extremamente críticas. Depois é apresentado o marco legal relativo á gestão da água, começando pelo Código de Águas de 1.934, uma legislação avançada para sua época e que ainda continua vigorando em diversos aspectos. Por fim, é apresentada uma análise do Projeto de Lei 676 de 11 de dezembro de 2000 que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Como mostrado, os critérios de cobrança pelo uso da água não são suficientes para promover o uso racional desse recurso, um dos objetivos enunciados nesse Projeto de Lei neste Estado é um dos recursos limitantes do seu desenvolvimento.