Experiências brasileiras em nível estadual no uso de instrumentos econômicos para gestão ambiental

Abstract

Governos estaduais no Brasil estão cada vez mais utilizando Instrumentos Econômicos (IEs) na implementação de suas políticas ambientais. IEs se fortalecem como opção para complementar os instrumentos de comando-e-controle (CEC) na gestão ambiental pública. A introdução do IE exige que se ultrapasse todos os obstáculos políticos, legais e técnicos, que tem se mostrado difícil em vários casos. Porém, apesar de tímidas, as experiências com IEs em nível sub-nacional estão crescendo. Até o início da década de 1990s era inexistente o uso de IEs no Brasil, mas o número de estados que usam IEs vem aumentando depois da experiência o imposto de valor agregado ecológico (ICMS-E) no Paraná.

O objetivo deste trabalho é abordar de maneira analítica a experiência estadual brasileira com alguns dos instrumentos econômicos, particularmente os royalties governamentais para uso em fundos ambientais, o imposto sobre valor adicionado ecológico (ICMS-Ecológico) e a cobrança de água. Ao final, lições e análises para sua implantação de IEs são colocadas. Atualmente, as discussões sobre a reforma tributária no país abrem uma oportunidade única para introduzir alguns destes instrumentos no debate e tentar aplicá-los de forma mais abrangente. Da mesma forma que se tenta desonerar da carga tributária a produção e o trabalho, poder-se-ia pensar em desonerar as atividades ambientalmente sustentáveis e passar boa parte da carga para as atividades menos sustentáveis.