Mudanças recentes nos padrões de financiamento dos gastos municipais no Brasil: o caso dos municípios do estado do Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho pretendeu descrever brevemente as principais modificações institucionais e legais ocorridas no Brasil nos últimos anos, relacionadas à descentralização política e fiscal.

Foram resumidas as disposições da Constituição Federal de 1998 que cuidam das principais atribuições municipais e as emendas constitucionais que se seguiram com maior impacto sobre as finanças dos municípios brasileiros.

Em específico, o trabalho procura avançar alguns aspectos relevantes para a análise dos impactos dessas mudanças sobre as finanças dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

A hipótese central que se procurou desenvolver é que os avanços institucionais dos últimos anos modificaram os padrões de financiamento dos gastos municipais fluminenses de forma ainda mais intensa que no resto do país, por força do ingresso expressivo e crescente de recursos de royalties e participações governamentais relacionadas às atividades de produção e exploração de petróleo e gás natural no Rio de Janeiro.

O exame das receitas municipais de 2000 e 2003 revelou crescente dependência das finanças locais desses recursos, ainda mais preocupante nos municípios da Zona de Produção Principal da Bacia de Campos, alertando-se para os riscos potenciais associados à excessiva dependência de recursos que se esgotarão no futuro próximo.

A magnitude do impacto das receitas provenientes do petróleo, nas finanças locais, deriva de modificações na legislação ocorridas a partir de 1997, já que o Estado é responsável por mais de 80% da produção nacional e 80% das reservas totais de petróleo do país.