Orçamentos participativos no Brasil: elementos avaliativos e principais dilemas

Abstract

O artigo objetiva oferecer alguns elementos para a reflexão sobre as experiências recentes de participação nos governos locais do Brasil.

O tema da participação popular não é inédito na história do País, mas, inegavelmente, adquiriu um novo status na agenda nacional, advindo das múltiplas transformações estruturais (sociais, econômicas, políticas e culturais) ocorridas nas últimas quatro décadas no Brasil e no cenário internacional.

No primeiro momento são apresentados elementos históricos que buscam contextualizar o surgimento de inovações participativas na gestão local, seguidos da apresentação de dados sobre os chamados Orçamentos Participativos (OP's), espécie de paradigma dos novos modelos de democracia participativa, especialmente em nível local, que vêm se ampliando no Brasil e em outros países da América Latina, assim como nos continentes europeu, africano e norte-americano.

Apresenta-se, após, questões que visam estabelecer alguns indicadores gerais para a avaliação das experiências específicas de participação local e para a reflexão sobre as condições favorecedoras ou limitadoras dessas práticas, sem que isso signifique, evidentemente, sugerir algum modelo único de OP a ser replicado em contextos distintos.

Por fim, são apontados possíveis limites e potencialidades para a gestão sócio-urbana e para o aprofundamento da democracia, a partir dessas formas de participação.