Gestão municipal e participação municipal no Brasil: dialogando entre teoria e fatos

Abstract

A preocupação com a participação social na gestão municipal no Brasil é algo que se observa nas grandes cidades e capitais, desde o final dos anos 70 e início dos 80, quando se constata esta demanda dos movimentos sociais. A questão da resolução dos problemas urbanos com a democratização da gestão local no Brasil tornou-se um consenso inserido constituição de 1988, quando a participação social na gestão municipal se formaliza e passa a compor legalmente a política urbana e as políticas sociais recém municipalizadas. A partir daí observa-se o decorrer dos anos 90 marcado por uma "agenda" de governança urbana com destaque para a ampla difusão da política de orçamento participativo.

Este artigo visa discutir estes três momentos na evolução da democratização da gestão urbana no Brasil procurando observar a trajetória empírica do fenômeno em tela ao lado dos seus enfoques teórico-metodológicos de análise. Busca-se mapear as correntes de estudo sobre a democratização da gestão municipal no Brasil a partir de uma observação crítica da literatura.