A cantiga das parcerias público-privadas na gestão urbana local

Abstract

Este artigo analisa as perspectivas para adoção das parcerias público-privadas (PPPs) como instrumentos de apoio à gestão urbana e alternativa para a realização de investimentos em infra-estrutura e equipamentos públicos. Para tanto, aborda a crise do Estado brasileiro sob a ótica das finanças públicas e da agenda urbana, com ênfase nas esferas subnacionais, investigando também as principais razões para a centralidade do debate sobre parcerias. Aborda as principais características da Lei federal n§ 11.097/04, que orienta os contratos de parceria público-privada, e propõe um conceito alternativo de PPP.

Discorre sobre algumas parcerias voltadas para a renovação urbana e estuda os principais instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei n§ 10.257/01) que favorecem a realização de novos arranjos institucionais entre o setor governamental e a iniciativa privada. Analisa experiências de colaboração intersetorial realizadas no Recife após a Constituição de 1988 e propõe uma categorização das mesmas. Reúne alguns parâmetros e diretrizes para adoção de PPPs no âmbito local e descreve os principais desafios e oportunidades intrínsecos a esse tipo de parceria. Conclui que as experiências de atuação conjunta entre o setor público e o setor privado, no Recife, são formas embrionárias de PPP, mas não podem ser consideradas como parcerias público-privadas típicas, requerendo um aprofundamento do debate e um aprimoramento dos mecanismos existentes.