Céticos e esperançosos: perspectivas da literatura sobre participação e governança

Abstract

O trabalho apresenta uma classificação de tipos de respostas que a literatura oferece à indagação sobre como fóruns participativos afetam a formulação e a implementação de políticas públicas. Procura ainda identificar a contribuição que essas respostas oferecem para o estudo do fenômeno da disseminação desses fóruns em diversas áreas e esferas da administração pública. Procura ainda examinar as contribuições que as diferentes respostas a essa questão trazem para o debate teórico-conceitual sobre fóruns participativos e governança.

O foco da sistematização da literatura, que este trabalho realiza, recai sobre o modo como as análises abordam a relação entre participação, que ocorre nesses fóruns, e governança, no sentido da articulação entre os gestores e burocracias governamentais e representantes da sociedade civil. Os trabalhos respondem a pergunta de dois modos. Uns são esperançosos sobre a possibilidade de fóruns participativos favorecerem a democratização da gestão pública e o aprimoramento da implementação de políticas, bem como de aumentarem a responsiveness e accountability de gestores e burocracias governamentais, e mesmo, a eficiência na implementação de políticas.

Os trabalhos que adotam a perspectiva cética compartilham a desconfiança sobre a democratização que os fóruns provocariam. A natureza da vida cívica e da sociedade civil, o desenho institucional dos fóruns e o ambiente econômico e político nos quais eles se encontram não permitiriam acesso universal dos cidadãos à participação e não impediriam que os fóruns fossem controlados por atores com maiores recursos de poder.

Os trabalhos que relacionam positivamente a existência de mecanismos participativos e a boa governança destacam os limites intrínsecos à participação nas democracias representativas, particularmente em países de democratização recente, como o Brasil. A vertente de trabalhos mais influente, dentre os trabalhos esperançosos, concebe os fóruns participativos como indicativos de formas de democracia participativa, a qual seria mais democrática do que a democracia representativa. A democracia participativa favoreceria a apresentação à esfera pública de núcleos temáticos de interesses gerais, através da ação de movimentos sociais e associações da sociedade civil.

A outra vertente esperançosa trata fóruns participativos como instâncias institucionais integradas ao processo geral de tomada de decisão governamental, sem considerar que indiquem a formação de um tipo novo de democracia. Ressaltam que fóruns participativos se constituem em canais neo-corporativos que poderiam abrir o espaço decisório para grupos sociais sem capacidade de se fazer representar adequadamente na esfera pluralista de representação de interesses.