Políticas públicas e a construção da democracia no Brasil: reordenamento do espaço público?

Abstract

Atualmente é possível encontrar no Brasil formas novas de gestão de políticas públicas e alterações nos processos políticos associados à formulação e implementação das políticas pelas prefeituras e por governos estaduais. Diversas experiências demonstram inclusive que não se trata de propor uma simples transferência de recursos a articulações intermunicipais ou governamentais. No caso brasileiro encontramos um emaranhado de novas configurações políticas e sociais que, de certa forma, caracterizam justamente os impasses trazidos pela era global, ao mesmo tempo em que despertam para "saídas" inovadoras em termos de gestão pública.

Por outro lado, quando analisamos estas políticas públicas e as novas formas de gestão estatal, ou de participação da sociedade, e sua interação com o Estado, é importante observar duas grandes correntes de pensamento: a primeira está focada em um grupo de pesquisadores que discutem a administração pública gerencial em que o Estado é o agente das mudanças, que seriam coordenadas por uma tecnocracia "esclarecida". Na segunda, outros pesquisadores vêem na participação popular uma nova forma de radicalização da democracia e que teriam um papel destacado na definição ou redefinição das prioridades políticas sociais.

Neste contexto, o objetivo deste artigo é relacionar a discussão acima com as políticas atuais de geração de oportunidades de trabalho e renda no Brasil, permeadas pela conservação dos recursos naturais e ordenamento territorial. O presente trabalho busca, assim, confrontar o cenário conceitual recente sobre o planejamento e gestão de políticas públicas e uma experiência concreta e emblemática implantada em uma cidade média brasileira. Tal projeto envolve uma extensa rede de atores tanto em sentido horizontal de consórcio de organizações sociais, como em sentido vertical com as várias instâncias institucionais de poder do nível federal ao local. Também apresenta a importância do fenômeno da incorporação de práticas sociais inovadoras, tanto na geração e apropriação de valor econômico como no efeito multiplicador de benefícios sociais almejados, dentro da rede envolvida no esforço de desenvolvimento regional.