Desenvolvimento territorial e descentralização da gestão pública no Brasil: limites e potencialidades dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local

Abstract

Analisa-se, neste artigo, concepções de desenvolvimento local, com o intuito de compreender a estratégia do atual governo brasileiro, na construção de suas políticas de descentralização da gestão pública por meio de arranjos sociais territoriais.

A motivação principal desse trabalho é avaliar a capacidade da abordagem territorial em contribuir com o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais brasileiras, representando uma "alternativa real" de geração emprego e renda em territórios deprimidos.

As experiências internacionais já comprovaram a viabilidade dessas estratégias de desenvolvimento territorial em determinadas condições.

Elas também comprovaram que as estratégias de desenvolvimento local não estão necessariamente ligadas às políticas liberalizantes.

No Brasil, entretanto, esse processo encontra ainda muitas dificuldades para se efetivar como uma alternativa viável e sustentável.

No final da década de 1990, o governo FHC inseriu as estratégias de desenvolvimento local em seus programas para territórios rurais deprimidos do país. O atual governo também vem implementando programas com esse objetivo.

Por meio dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs) analisa-se as potencialidades e as dificuldades que essa estratégia vem enfrentando para estabelecer a cooperação entre o poder público e a sociedade civil voltada para o fomento, o apoio logístico e a canalização de recursos para as iniciativas territoriais, projetos e ações estruturantes que visam a geração de emprego e renda, com a garantia de segurança alimentar e do desenvolvimento local.