Gestão intermunicipal na área da saúde

Abstract

Pelas peculiaridades da área da saúde no Brasil os municípios criaram, em 1993, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro do Estado do Rio Grande do Sul - CIS, uma entidade civil sem fins lucrativos.

Desde então, o CIS insere-se como uma proposta de gestão no processo de desenvolvimento do Sistema Único de Saúde -SUS no Brasil, gerenciando o atendimento em especialidades, na oferta e na análise de exames laboratoriais, na compra e na distribuição de medicamentos, na execução de atividades de prevenção A AIDS e na contratação de recursos humanos para programas governamentais.

Considerando a complexidade exigida para construir uma sistema público de saúde em nosso País, dadas as dificuldades históricas apresentadas, foram buscadas várias estratégias gerenciais para a sua implementação.

Tendo sua base o município que, a partir da Constituição Federal de 1988 passou a ser ente federativo, coube a esta instância a incumbência de prestar de serviços de saúde, constituindo-se também como fonte principal para a mudança de modelo, até então, hegemônico e centrado na doença e no hospital, para outro, universal, descentralizado, cujo foco principal fosse a saúde em todas as suas dimensões.

A sua estrutura administrativa é composta por três Conselhos: um Conselho de Prefeitos, que é o seu órgão máximo de deliberação, com trinta e sete membros; um Conselho de Administração, composto por cinco prefeitos e que fazem o gerenciamento, reunindo-se mensalmente; e um Conselho Técnico, composto por quatro secretários municipais de saúde e o Secretário Executivo do CIS, cuja função é propor e analisar questões técnicas.

Também, atua um Sistema de Controle Interno, cuja função é orientar os administradores em termos de gestão e finanças.

O financiamento é compartilhado e o controle da gestão é feito por diferentes órgãos, dentre eles, os conselhos municipais de saúde, as câmaras municipais de vereadores, o Tribunal de Contas do RS e os demais sistemas de auditorias dos órgãos conveniados.

Com mais de dez anos de atividades, já é possível identificar resultados positivos, principalmente por ter possibilitado a uma parcela importante da população regional o acesso a atendimentos tanto curativos quanto preventivos, intervindo positivamente na garantia dos direitos de cidadania, pela resolutividade experimentada e pela diminuição dos custos.