Segurança pública: uma questão de governabilidade e cidadania

Abstract

Os inquietantes índices de criminalidade verificados no Brasil colocam a questão da violência e da segurança pública como preocupação central da sociedade e do Estado. Apesar das causas da violência e da falta de segurança serem múltiplas, no Brasil soma-se ainda uma situação decorrente de agudos processos de exclusão econômica e social. Nesse sentido, a questão da segurança pública não pode mais ser enfrentada apenas do ponto de vista policial, mas deve ser abordada como responsabilidade de todos, governos e sociedade, envolvendo o conceito mais amplo de segurança humana, que está intimamente ligado aos conceitos de desenvolvimento humano e governabilidade local. O crime e a violência passam a se constituir em algumas das principais ameaças à segurança humana cujo equacionamento deve ser obtido atacando-se de maneira paralela e simultânea, tanto as causas estruturais, quanto as suas manifestações.

Este artigo analisa e discute esta concepção, enfatizando o empowerment da autoridade local com reforço da cidadania e o fortalecimento da governabilidade como focos fundamentais nesse processo, que se materializa não apenas em políticas públicas articuladas de inclusão social e melhoramento do entorno, como na abertura de canais de mediação e de aproximação da comunidade, além do fortalecimento dos órgãos policiais, que devem estar estruturados em uma visão integral do fenômeno. Utiliza-se o exemplo do Projeto Polícia Cidadã realizado pela polícia militar do governo do Estado da Bahia, que apesar de não ter sido, na sua prática, uma resposta completamente exitosa para os problemas da segurança pública, pode ser apontado como uma proposta inovadora em termos de gestão da segurança pública, posto que incorpora elementos importantes no campo da gestão pública, além de envolver e estimular a sociedade na discussão de ações saneadoras de questões de segurança locais.