Coordenação federativa como instrumento de promoção da eficiência e efetividade na implementação de políticas públicas

Abstract

O presente artigo aborda a temática da coordenação inter-governamental a partir da ótica federativa aplicada ao campo da gestão pública. O objetivo é construir um referencial para a análise que dê conta da complexidade dos problemas que afetam a implementação de políticas públicas no Brasil, após o movimento de descentralização iniciado com a Constituição Federal de 1988. Descreve, ainda, como exemplos de experiências de coordenação inter-governamental o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do DF-PNAGE e o Programa de Modernização dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios Brasileiros.