Reforma da previdência no Brasil: problemas de coordenação no interior do poder executivo

Abstract

A política previdenciária brasileira sofreu fortes mudanças nos últimos vinte anos, muitas das quais resultaram da disputa entre os defensores do seguro e da seguridade social e, mais recentemente, do seguro individual. O artigo aponta a importância das relações estabelecidas entre a Presidência da República e a burocracia ministerial nessas mudanças, mostrando que os resultados alcançados pela reforma da previdência não dependem apenas da vontade do presidente, do comportamento do Congresso ou das relações entre ambos, mas também do jogo político entre o presidente e a burocracia no interior do Executivo.

O artigo analisa os processos de discussão e regulamentação do capítulo referente à Previdência Social na Constituição de 1988, de reforma da previdência que teve início com a Revisão da Constituição em 1993, e a tramitação da reforma da Previdência durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula.

As constantes mudanças na orientação da política previdenciária defendida pelo Executivo ao longo desse período sugerem que o projeto político da Presidência teve lugar central na formulação da política, mas que isso não foi suficiente para fazer avançar a formulação de um projeto de reforma politica e economicamente viável. O artigo sugere que a possibilidade desse projeto depende tanto da capacidade da Presidência de controlar politicamente a burocracia e em impedir que sua fragmentação alimente processos de radicalização como os verificados entre os grupos que defenderam o seguro social, a seguridade e o seguro individual como, também, da capacidade da burocracia de impedir que essa fragmentação amplie excessivamente o poder da Presidência. Para tanto, é preciso encontrar mecanismos de coordenação no interior do poder Executivo que garantam espaço político tanto para a expressão desses vários grupos como, também, para a negociação e o acesso aos dividendos políticos auferidos com o avanço de diferentes projetos.