A parceria governo-universidade para a discussão de temas estratégicos

Abstract

Para explicar a forma como se estabeleceu a Parceria Governo-Universidade foi preciso recorrer às origens do atual Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), no âmbito do qual vem sendo organizada a referida parceria para a discussão de temas estratégicos. Desde os primórdios da República, as questões de segurança e defesa têm sido discutidas em círculos restritos, dos quais participavam colegiados militares e alguns poucos órgãos de Estado. Pela própria natureza de suas funções o GSI é oriundo da antiga Casa Militar e esta do Estado-Maior do Governo Provisório implantado em 1930. Em 1934, tornou-se Estado-Maior do Governo. A tradicional Casa Militar foi estruturada somente em 1938, em pleno autoritário regime do "Estado Novo".

De especial importância também foi a criação do Conselho de Segurança Nacional (CSN), fruto da Constituição outorgada de 1937, com a função de estudar todas as questões relativas à segurança nacional. Em 1946, instituiu-se a Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, igualmente encarregada do exame de questões de semelhante natureza. Tal dispositivo foi ratificado pela Constituição de 1967. O ápice do CSN se deu a partir de 1968, no auge do regime autoritário, e seu declínio pôde ser percebido já na segunda metade dos anos setenta. A Constituição de 1988 simplesmente reformulou o conceito estigmatizado de Segurança Nacional, em favor do novo entendimento de Defesa Nacional. Foi constituído, então, o Conselho de Defesa Nacional (CDN).

Em 1990, foi criada a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que a partir da segunda metade dos anos noventa muito incrementou o diálogo entre o Governo e a Universidade. A SAE seria extinta em 1999 e aquele segmento de atividades foi transferido para um órgão recém-criado: o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no âmbito do qual passou depois a funcionar a Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais (SAEI). A Coordenadoria de Estudos é parte integrante da SAEI.

Vale salientar, a propósito, que o GSI exerce também a um só tempo a Secretaria-Executiva da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) e a do Conselho de Defesa Nacional (CDN). As resoluções da CREDEN têm servido de fonte de inspiração do temário dos eventos programados pela Coordenadoria de Estudos da SAEI. Em seu primeiro momento, a Área de Estudos pautou sua atuação no exame dos trabalhos produzidos pelos meios acadêmicos e no incremento dos contatos com centros de estudos estratégicos.

A partir de 2003, o Governo brasileiro propõe um novo paradigma na gestão pública ao incentivar a aproximação ainda maior com as Universidades para tratar de temas atinentes à Defesa Nacional. Os centros acadêmicos, com profundo conhecimento teórico sobre diferentes assuntos estratégicos, passam a colaborar de maneira significativa para os estudos que devem servir de embasamento para a construção de políticas públicas.