O desafio de implementar uma gestão pública transparente

Abstract

Os Governos têm respondido à crise do Estado contemporâneo com reformas do modelo estatal, tendo em vista a implementação de um Estado melhor, mais eficiente. No contexto dessas preocupações, vem se dando ênfase a transparência como estratégia do aperfeiçoamento do poder público. Com este novo enfoque definir um novo padrão ético para o funcionamento e atuação do poder público, com impacto na qualidade da gestão pública, no aprimoramento dos serviços públicos e na revalorização, enfim, da coisa pública, uma vez que a transparência favorece a participação na gestão estatal e o seu compartilhamento pela cidadania.

O apelo contemporâneo da transparência e a busca de uma transparência pública se prestam a questionar os processos de reforma do Estado, pelo ângulo conceitual, dos mitos sobre os quais ele está assentado. A questão da transparência favorece a redescoberta e uma maior consciência acerca de conceitos como os de poder, com suas implicações modernas, de Estado, envolvendo suas transformações modernas e pós-modernas, e de gestão, como noção fundamental para o funcionamento burocrático do poder público.

Nesse sentido, a transparência é um valor contemporâneo que contempla e recondiciona as promessas modernas de democracia e república, ainda aguardam a sua realizam plena. A exigência de transparência, por isso mesmo, é um imperativo diante da insuficiência do tradicional princípio da publicidade que caracteriza o Estado de direito, o qual é superado, por conta da transparência não se satisfazer através do mero cumprimento de formalidades, correspondendo, outrossim, a uma postura comportamental que, ao ser assumida pelo poder público, favorece o conhecimento do Estado, da gestão pública, bem como o seu controle, por parte da cidadania e da sociedade.

A noção de transparência está intimamente ligada a noção de informação e, por via de conseqüência, à noção de poder. O aumento do anseio por transparência é um reflexo da era informacional que caracteriza o mundo contemporâneo. Dar transparência não é um desafio fácil e depende da consecução de política específica, pela qual o poder público promova a abertura da gestão pública ao conhecimento do cidadão e, por outro lado, do esforço em disponibilizar informação à cidadania. Isto significa remover da esfera pública a confidencialidade e, ademais, engajar a gestão pública na geração e oferta de informação, pela qual a sociedade possa conhecer melhor o Estado e interagir com ele de modo mais produtivo. Portanto, as organizações públicas, ao lado do desempenho das suas funções formais, devem desenvolver uma cultura de informação, a fim de lograrem transparência. A qualidade da informação é aspecto fundamental desse processo, tendo em vista que também dela depende a transparência da gestão pública. No caso brasileiro, há muito por ser feito para tornar o Estado transparente. Verifica-se que, no Brasil, o poder público, de um modo geral, ainda informa pouco e mal a cidadania sobre o Estado e a sua gestão.