Portais de governo no Brasil: accountability e democracia delegativa

Abstract

Como a Internet, um instrumento básico da nova Sociedade da Informação, tem sido utilizado pelos gestores públicos dos vários níveis de governo no Brasil para incremento da accountability e para a construção de uma sociedade mais democrática, considerando o Patrimonialismo e a Democracia Delegativa vigentes na sociedade brasileira.

Uma investigação em vinte portais dos três níveis de governo (federal, estadual/distrital e municipal) - Governo Federal; Distrito Federal; estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina, Pernambuco, Ceará; e municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Florianópolis, Recife e Fortaleza - mostrou que os resultados, na maioria dos casos, apontam para a ausência de accountability e, portanto, para a conseqüente manutenção do Patrimonialismo e da Democracia Delegativa na sociedade brasileira.

Apesar disso, alguns resultados pontuais, porém significativos, evidenciam avanços por parte dos gestores públicos no sentido de utilizar seus portais na Internet como instrumentos de crescente accountability e transparência, apontando, é possível dizer, na direção da construção de uma sociedade mais democrática, dentro do caminho previsto pelos teóricos da Sociedade da Informação.