Controle, transparência e acesso a informação no governo federal do Brasil: o portal da transparência

Abstract

A Controladoria-Geral da União, dando cumprimento à sua atribuição atinente à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência na Administração Pública Federal, e convicta de que a publicidade é condição indispensável para o alcance desse objetivo, desenvolveu o Portal da Transparência, que disponibiliza ao cidadão informações sobre a aplicação dos recursos do Governo Federal.

Com a proposta de fomentar o controle social e a participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos, a página foi desenvolvida em linguagem simples e navegação amigável, e pode ser acessada sem necessidade de senhas. Em relação às outras formas de divulgação das informações governamentais, o Portal traz, como diferencial, a consolidação de dados relativos a Programas e Ações de Governo, boa parte dispersa em outros sítios.

Em face da complexidade do projeto, que reúne milhões de dados oriundos de diversos órgãos do Governo Federal, as informações serão apresentadas ao público em três etapas.

Etapa 1 - Novembro/2004 - Disponibilizando informações sobre os valores de repasses de recursos federais destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Além dessas, também serão disponibilizadas as informações acerca das Descentralizações Diretas ao Cidadão, que decorrem da execução de programas do Governo Federal, sem que haja transferência de recursos aos Estados, DF e Municípios.

Etapa 2 - junho/2005 - Apresentando as informações referentes aos gastos efetuados diretamente pelo Governo Federal, a exemplo das compras governamentais e da contratação de obras públicas e de prestadores de serviço. Permanecem pendentes, até a próxima etapa, as informações sobre Despesas de Pessoal, Regime Geral de Aposentadorias e Pagamentos das Dívidas Interna e Externa. No decorrer do exercício de 2005 será disponibilizada a terceira etapa e as consultas avançadas, abrangendo as seguintes informações: Consultas Avançadas - prevista para julho/2005 - destinadas a usuários com algum conhecimento técnico, como os servidores das três esferas da administração pública, organizações não-governamentais, fundações, pesquisadores e estudiosos de finanças públicas;

Etapa 3 - prevista para agosto/2005 - disponibilizará informações sobre as operações de financiamento de crédito operacionalizadas pelas agências financeiras oficiais de fomento (Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A., Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES).

Assim, o cidadão brasileiro pode exigir maior fidelidade ao interesse público por parte dos destinatários dos recursos governamentais.

Com a iniciativa, a CGU deu importante passo na direção da transparência e publicidade dos gastos públicos, instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.