O controle das concessionárias de distribuição de energia elétrica federais no Brasil

Abstract

As estruturas de governança e controle de empresas usualmente discutidas na literatura destacam os conflitos inerentes às relações principal-agente entre acionistas e administradores e os métodos e mecanismos existentes que podem ser usados para procurar alinhar os interesses desses agentes e conduzir as ações das empresas para a promoção da maximização de seu valor para seus acionistas.

Também a gestão das empresas estatais (controle governamental de empresas atuando no mercado) tem sido objeto de avaliações. Menos discutidos, todavia, tem sido os sistemas de monitoramento e controle que vinculam diferentes empresas de um dado grupo empresarial à sua empresa controladora.

Este segundo nível de controle, interno ao grupo, é enfrentado em geral por sistemas de controle mais robustos que os do primeiro nível da cadeia de relações de propriedade já que contam com o apoio estruturado do pessoal da empresa controladora, mas corresponde a um sistema de governança mais complexo, envolvendo um encadeamento de conselhos e diretorias.

Neste artigo, discute-se o caso específico da estrutura montada pela Eletrobrás, holding das empresas federais do setor elétrico brasileiro, para o controle de um conjunto de concessionárias de distribuição de energia elétrica do Norte e do Nordeste do país, que enfrentavam sérias dificuldades para cumprirem suas obrigações legais e regulatórias e foram assumidas por ela na década de 90.

Cabe assinalar que os esforços de governança e de alinhamento de interesses são mais complexos no caso de empresas estatais, onde os objetivos do acionista controlador, que devem orientar o processo de controle, são mais abrangentes e incluem fatores que nem sempre se refletem nos preços de mercado.