Práticas de governança corporativa como suporte para a coordenação de empresas estatais

Abstract

Esgotado o período das privatizações das grandes empresas governamentais, cabe ao Estado, como proprietário de empresas estatais, aperfeiçoar o conjunto de práticas de governança corporativa com a finalidade otimizar o resultado da companhia e proteger os interesses das partes envolvidas com sua atividade econômica, facilitando também o relacionamento entre as partes envolvidas na propriedade e gestão e aperfeiçoando mecanismos de prestação de contas à sociedade.

Em linhas gerais são trabalhados alguns princípios básicos que envolvem transparência, equidade de tratamento de acionistas, definição de papéis das partes interessadas, especialmente do governo como dono e acionista majoritário, prestação de contas, direitos de acionistas e responsabilidades do conselho de administração.

Neste artigo, o foco analítico é dado a partir da visão do governo como dono e interessado em melhores resultados, explorando as contradições entre ser uma empresa participante do mercado produtor de bens e serviços, ao mesmo tempo em que seu acionista majoritário a vê como um instrumento das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

Assim, se pretende colocar na agenda a definição mais clara, inclusive quanto à organicidade, do papel e da condução da política geral para as empresas onde o governo age como proprietário majoritário do capital acionário.