Avaliando limitações e possibilidades da governança corporativa em empresas estatais

Abstract

Apesar do amplo processo de desestatização, ocorrido internacionalmente nas décadas de 80 e 90, as empresas estatais permanecem desempenhando significativo papel na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade. No âmbito da OECD, chegam a representar cerca de 20% do Produto Interno Bruto e 40% da capitalização de mercado.

Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexa a avaliação de seu desempenho, uma vez que a definição de seus objetivos e políticas está sujeita tanto às necessidades de seu controlador imediato, o governo, quanto aos interesses difusos de seu controlador indireto, a sociedade, além das expectativas de retorno financeiro dos sócios privados, quando capitalizada a mercado.

Iniciada pelo setor privado, a difusão das práticas de governança corporativa tem se ampliado no âmbito estatal. No contexto privado, os benefícios dessas práticas transcendem a díade investidores-gestores, sendo antes um processo que pode repercutir por toda a sociedade, pela ampliação da capacidade de atração de recursos de investimentos, razão que tem justificado o interesse dos governos sobre o tema. Entretanto, as análises comparativas apontam à deficiência do ambiente institucional para as práticas de governança na América Latina.

No momento que a OECD propõe diretrizes para a governança corporativa de empresas estatais, o artigo busca avaliar essas diretrizes, analisando tanto seu escopo quanto sua adequação e de seus pressupostos teóricos ao contexto das relações do Estado e suas organizações na América Latina, à luz do ambiente institucional. É investigado o potencial impacto da implementação dessas diretrizes sobre a capacidade estatal de monitorar e controlar suas empresas, ampliando a autonomia, a transparência da gestão e a capacidade de implementação de políticas públicas.