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Regulação e concessão: riscos de mudanças extemporâneas

dc.contributor.authorCoutinho, Diogo
dc.contributor.authorFaraco, Alexandre Ditzel
dc.date.accessioned2018-09-02T05:34:49Z
dc.date.available2018-09-02T05:34:49Z
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.urihttp://cladista.clad.org//handle/123456789/3484
dc.description.abstractEste artigo busca discutir problemas decorrentes de mudanças extemporâneas na regulação de serviços públicos cuja prestação se baseia na celebração de contratos de concessão. Após uma teorização inicial, o artigo busca discutir as recentes discussões de extinção, no Brasil, da taxa de assinatura na telefonia fixa.
dc.format.extent17 p.
dc.languagePortugués
dc.publisherFundação Getulio Vargas. Escola de Direito
dc.rightsCreative Commons BY-SA-NC 4.0 Int
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectCONGRESO CLAD 10-2005
dc.subjectSERVICIOS PUBLICOS
dc.subjectCONCESION
dc.subjectPROCESO DE REGULACION
dc.subjectEVALUACION DE RESULTADOS
dc.subjectTELEFONO
dc.subjectESTUDIO DE CASOS
dc.titleRegulação e concessão: riscos de mudanças extemporâneas
dc.typearticle
clad.congressCongreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 10
clad.keyMFN37086--37086
clad.key1KEY37086
clad.regionBRASIL
clad.md589760cb4efdcf7a673876c4b110b2f91


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