Indicadores sociais de ética pública no espaço da cidade

Abstract

O debate contemporâneo sobre ética se sobrepõe, em grande medida, à análise e projeto de constituição de um espaço de relações e ações que se possa chamar de público. Esse é o desdobramento do projeto de intervenção social iniciado há dois séculos, de constituir o domínio das relações sociais a partir dos conceitos de cidadania e participação, ainda que representativa. Na medida em que os espaços da cidade, bem como sua gestão e as políticas de estado por meio das quais se faz presente na vida das pessoas são chamadas de públicas, isto é, apresentam-se como espaço e ações públicas, entende-se que se encontram subordinadas a uma dinâmica de legitimação que apresenta exigências próprias: devem reger-se por procedimentos reconhecidos pela sociedade que resultam em ações e escolhas não subordinadas ao âmbito dos interesses privados.

Na medida em que o espaço da cidade se apresenta como elemento privilegiado na relação entre o domínio das coisas privadas e públicas, propõe-se constituir e apresentar ao debate uma concepção clara e operacionalizável de ética pública, bem como uma delimitação do próprio conceito de espaço público, que possibilite a formulação de indicadores sociais de ética pública. Esse debate e os indicadores dele resultantes pretendem, além de colocar em pauta uma concepção de ética pública que seja determinante dos procedimentos e escolhas que se apresentam no espaço da cidade, estimula a avaliação crítica da qualidade do espaço, das ações e da gestão que se apresentam como públicos, possibilitando àqueles que compõem esses espaços a apropriação do debate e o acompanhamento da gestão da cidade, bem como das relações por meio dos quais ela se constitui.

A proposta apresentada resulta do trabalho de um grupo multidisciplinar constituído a partir da Cátedra Celso Daniel de Gestão de Cidades, que leva em conta na formulação de sua proposta, além da experiência direta de ação no espaço público e gestão da cidade, debates recentes sobre a relação entre ética, economia, racionalidade e gestão, bem como sobre a concepção de espaço público na experiência social contemporânea.