A profissionalização do agente institucional gestor de política social como política de direitos de cidadania: o caso da gestão da assistência social na cidade de São Paulo

Abstract

Este paper discute o processo de profissionalizarão da gestão da política social através da experiência desenvolvida no ano de 2004 entre o INDES - Institudo de Desenvolvimento Econômico Social do BID e a Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP. Nele optou-se por caracterizar as demandas de profissionalização da gestão das políticas sociais a partir dos impactos neoliberais na América Latina e mais particularmente do caso brasileiro, por entender que este eixo permite maior alcance de análises comparadas com demais realidades latino americanas.

Os impactos nas políticas sociais latino-americanas provocado pela orientação neoliberal podem ser agregados em cinco principais entraves para a gestão social sob o paradigma democrático dos direitos de cidadania: primeiro, a retenção no processo de expansão/universalização dos direitos sociais; segundo, a forte descontinuidade na oferta de atenções sociais durante a passagem de um governo a outro, resultando num efeito direto de restrição na dinâmica das políticas sociais como políticas de Estado e sua configuração como programas sociais de cada governo; terceiro, como quase conseqüência desses dois entraves, ocorre a disseminação da residualidade da política social pela prática da focalização de demandas em realidades de incidência extensiva de população com vulnerabilidades; quarto, a onguização da gestão das políticas sociais com descaracterização dos direitos dos usuários; quinto, o caráter transitório e emergencial atribuído às atenções sociais com baixo impacto de resultados, cujo alcance no tempo é restrito ao imediato.

O campo da assistência social se constitui em um bom observatório para o exame do perfil dos agentes institucionais e sua transformação, através de processo de formação sob os princípios da democracia e da cidadania. A análise da experiência desenvolvida destaca as seguintes conclusões:

O domínio de ferramentas para operar a processualidade do paradigma de direitos é um elemento básico para compor um programa de profissionalização do gestor da política social na América Latina. O preparo de gestores de políticas de Estado e não só de ações de curta duração, deve ser incentivado, no processo de formação, de modo a reduzir o predomínio de subjetividades e ampliar a presença do interesse público no processo de gestão da política social. A formação de gestores de políticas sociais deve incluir a aplicação de novas metodologias de análise territorial baseadas nas ciências humanas e sociais e nas geociências. É preciso investir em novos conhecimentos na formação de gestores para alcançar resultados mais perenes nas políticas sociais o que exige uma aliança dos processos de formação com a cultura política de avaliação, produção de índices e indicadores de resultados. Ser capaz de realizar pactos e contratos de gestão entre Estado e sociedade civil pautados na democracia e nos direitos de cidadania exige nova capacitação dos agentes institucionais.

Os processos de mudança com grande envolvimento de agentes devem adotar simbolismos processuais até mesmo, com a introdução de algumas formas lúdicas. A relação semântica, entre o conteúdo com a expressão da palavra, é fundamental ser enfatizada em processos de mudança institucional de corte democrático. Não basta mudar palavras, é preciso desenvolver a amarração de novos significados e deixar antever o lugar de chegada da mudança.