Governança informacional como sustentação das ações de combate à corrupção

Abstract

Governança informacional é uma formulação teórica e uma prática em desenvolvimento e está relacionada ao exercício pleno da cidadania e da democratização das instituições estatais, sendo assim, pode ser compreendida como a sustentação teórica e práticas das ações de combate à corrupção. Sua fundamentação se sustenta nos conceitos de accountability, governança, transparência e uso social da informação, compreendendo informação como fenômeno social e comunicacional. Suas condicionantes compõem a noção de transparência e são: a articulação do Estado com a sociedade civil, entre a comunicação e a informação e a convergência de fluxos de informação e recursos tecnológicos. O princípio da governança informacional é o reconhecimento do direito de acesso à informação pública e governamental por parte do cidadão. Por tratar-se de direito, é inevitável dimensionar a atuação do Estado diante da garantia desse direito e, conseqüentemente, da instrumentação da governança informacional, compreendendo que os instrumentos que pertencem às políticas de informação. O objetivo desta monografia é consubstanciar os fundamentos da governança informacional, possibilitando o desenvolvimento, a posteriori, de ações concretas para o combate à corrupção. Conclui-se que a política de informação voltada para a instrumentação da governança informacional deve-se constituir como política pública, e o Estado cumpre papel significativo, como regulador e provedor de recursos que viabilizam o acesso à informação pública e governamental. Mas a ação do Estado deve estar sob controle da sociedade civil, visando limitar o uso da política de informação para a instrumentalização do poder do próprio Estado e direcionando-a para o empoderamento da sociedade civil. Isso significa que as práticas informacionais geradas no campo informativo do Estado devam ser elaboradas e executadas centrada no usuário da informação, que por sua vez, não é compreendido apenas como sendo o funcionário público, mas também, e principalmente, o cidadão.

O foco no usuário da informação transforma o modus operanti da administração pública burocrática que se centra no processo e volta-se para a estrutura meio. A centralidade do usuário/cidadão nos processos informacionais impinge um novo fazer, na perspectiva da satisfação das necessidades e dos resultados atingidos. Esse fazer compreendido como pós-burocrático inaugura uma ordem ética que reforça as instituições democráticas e equilibra as relações entre sociedade civil e instituições estatais.