Por quais caminhos as emendas constitucionais seguem?

Abstract

Este artigo tem como objetivo reconhecer, nas Emendas Constitucionais (EC), que tratam da reforma do Estado, a partir da Emenda Constitucional n§ 19 de 04 de junho de 1998 (EC19), a que correntes epistemológicas as Emendas Constitucionais tendem a seguir.

Para tal usaremos a metodologia utilizada por Richard Morse em seu livro "O Espelho de Próspero", onde este descreveu como se desenvolveram e como atuam as culturas Anglo-Americana e Ibero-Americana. Nossa intenção com esta metodologia é averiguar quais os caminhos que as EC's seguem no decorrer dos anos e governos, ou seja, se nossos legisladores seguem uma linha Ibero e/ou Anglo-Americana para reformar o Estado. Será que vislumbramos o Espelho ou a nossa realidade nos basta para pensarmos como o Estado brasileiro deve ser?

Neste trabalho nos ateremos as EC's que tratam diretamente em reformar o aparelho do Estado. Sendo aqui considerado como aparelho do Estado toda e qualquer instituição que represente o Estado em suas atribuições e deveres.

Examinaremos as EC's a partir da EC19. Optamos por este marco por ser esta a primeira grande reforma do aparelho do Estado feita no Brasil, pensada com o objetivo de ser uma mudança paradigmática na Administração Pública brasileira, de um Estado burocrático para um Estado gerencialista. As EC's estudadas foram a EC 41, de 19.12.2003; EC 35, de 20.12.2001; EC 32, de 11.9.2001; EC 25, de 14.2.2000; EC 19, de 04.06.1998.