Direito à informação e responsabilidade social do Estado: novos olhares para uma escola de governo no Rio de Janeiro

Abstract

Baseada na indagação: "Quais orientações e princípios devem ser adequados a uma instituição educacional, como a FESP RJ, para ser reconhecida como Escola de Governo?", este artigo apresenta as primeiras idéias de um estudo para aprofundar as reflexões, visando orientar a construção de um plano político-pedagógico, voltado especialmente para a certificação de profissionais da administração pública.

O contexto institucional da Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ situa esta fundação no plano da estrutura organizacional do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, como forma de conduzir, a partir de uma orientação teórico-conceitual, para o desdobramento do tema-título: direito à informação e responsabilidade social do Estado: novos olhares para uma Escola de Governo no Rio de Janeiro. Algumas pistas são apontadas para os caminhos que queremos seguir, finalizando o texto com algumas considerações, que nos levaram a construir esta proposta, voltada para a questão inicial e para a qual pretendemos produzir as respostas, a partir de novos olhares.

A FESP RJ é parte da estrutura governamental do Estado do Rio de Janeiro e tem sua importância e relevância institucional, por ser órgão responsável pelo desenvolvimento dos servidores e sua inserção dos programas educacionais, compatibilizando-os às políticas governamentais. Como parte da administração indireta, tem por atribuição promover a capacitação de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Diante das exigências e cobranças por resultados em âmbito governamental, a FESP RJ não deve ficar à margem de toda essa discussão, precisando dinamizar novas iniciativas e propor ações voltadas para suprir as deficiências/insuficiências operacionais e gerenciais.

A responsabilidade atribuída à FESP RJ, de atingir uma grande quantidade de servidores públicos atendidos por sua programação, deveria se refletir em esforço e em investimento que se pretende dar às demandas no campo da educação. Este é um dado importante, uma vez que, com mais de quarenta anos em atividade, a FESP RJ vem acumulando realizações que fazem dela um órgão de referência, principalmente, nos processos de captação de mão-de-obra, por meio dos concursos que realiza, e das atividades de capacitação de servidores. No entanto, a distribuição de recursos financeiros para atividades eleitas como essenciais e politicamente prioritárias, no conjunto das metas governamentais, reduz as oportunidades de investimento para a capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores em geral, exigindo a busca de alternativas e diferentes parcerias.

Com a expectativa de poder contribuir, com uma base acadêmica, nas ações e projetos desenvolvidos nessa instituição, esta é uma oportunidade que vislumbro para investir em um aprofundamento de questões relacionadas à natureza institucional, seu papel e as formas de sugerir alternativas para direcionar sua atuação no foco desta proposta, visando destacar sua competência essencial e com isso, cumprir sua missão.