Reforma do Estado: indefinições no setor elétrico brasileiro

Abstract

O objetivo do artigo é analisar o processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro iniciado na década de noventa em um universo mais amplo da reforma do Estado no Brasil.

Partindo de uma análise da economia mundial pós - segunda guerra é discutida a orientação geral do Plano Diretor da Reforma do Estado no Brasil e como conseqüência o novo modo regulatório do setor elétrico construído no país, que veio substituir um modo de regulação por décadas já consolidado.

As indefinições quanto ao marco regulatório do setor têm gerado uma apreensão em relação aos investimentos necessários para a expansão do sistema, o que mantém na ordem do dia a insegurança relativa ao abastecimento.

No contexto atual onde se busca uma estabilização do setor são diagnosticadas dificuldades na construção de uma política energética que possa dar sustentação aos esforços em direção ao crescimento econômico devido ao duplo papel solicitado do Estado, o de investidor e o de regulador.